UTOPIA E LUTA

CONTRA A PEC215 e o PL do Genocídio!
PEC 215 Não
PL 31/2015 (RS) Não
Suspensão das Reintegrações de Posse!

Nesta quarta-feira, dia 11, é o Dia Nacional de Mobilização contra a PEC 215, convocado pelo Articulação dos Povos Indígenas. Pensando nisso, será realizada concentração em apoio aos povos indígenas e também as comunidades quilombolas e ocupações urbanas.
Vários coletivos estão organizados em apoio a estes povos porque entendem que estes sujeitos representam os mais vulnerabilizados e vitimados pela violência de um Estado opressor e pelas violações de direitos humanos resultantes da incapacidade deste de cumprir, em todas as esferas, as obrigações em respeitar, proteger e garantir os direitos humanos, especialmente os fundamentais como, como alimentação, saúde, educação, moradia e território.

Em Porto Alegre cerca de 5 mil famílias ocupam 14 áreas que, apesar de serem reconhecidas como áreas de habitação de interesse social, tem esta conquista ameaçada por uma Ação de Inconstitucionalidade da Prefeitura Municipal e sofrem com a ameaça diária dos despejos.
Da mesma forma, os indígenas e quilombolas que vivem no estado são vitimas da morosidade na demarcação de seus territórios e são ameaçados por projetos de lei que tramitam nos poderes Legislativo e Judiciário em âmbito federal e estadual.
É clara a atitude discriminatória por parte dos governos quando se trata de comunidades vulnerabilizadas, que não têm acesso à Justiça.
Neste momento serão enfatizadas as reivindicações destes sujeitos que são as seguintes:
1. Suspensão imediata das Reintegrações de Posse e Despejos;
2. Fim da Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo poder Municipal contra a Lei 1807/2015.
3. Construção Imediata de uma Mesa Permanente de Conflitos Territoriais com o levantamento de um Banco de Terras (Envolvendo as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal);
4. A aplicação do inciso XXIV da Constituição Federal , ou seja, a Desapropriação por Interesse Social ou Utilidade Pública , para Regularização Fundiária das Famílias;
5. Demarcação e Titulação imediata dos Territórios Quilombolas e Indígenas em sobreposição com áreas da Fazenda Pública;
6. Respeito aos Direitos Territoriais de Indígenas e Quilombolas, denunciando a PEC 215/2000 e PL 31/2015 como inconstitucionais e fomentadores do conflito;